Saiba tudo que mudou na vida das pessoas com deficiência na última década
O ano de 2020 ficará marcado para sempre como o ano da pandemia do Covid-19 e a mais grave crise de saúde pública que o mundo já viu, mas a boa notícia é que ele está chegando ao fim! E assim se encerra também mais uma década de lutas — e de diversas conquistas — especialmente para as pessoas com deficiência.
A sociedade, finalmente, está enxergando as pessoas com deficiência com outros olhos. Olhos mais gentis, de quem vê a diversidade como valor essencial, e não como um problema a ser resolvido.
Nesses últimos 10 anos, foram dados passos muito importantes em direção a políticas mais efetivas de acessibilidade, inclusão e de combate ao preconceito. Mas também enfrentamos algumas ameaças aos direitos conquistados ao longo de mais de 60 anos de luta.
E como recordar é viver, resolvemos fazer uma retrospectiva dos fatos e conquistas mais importantes que realmente mudaram a vida das pessoas com deficiência nessa última década. Quer ver? Continue a leitura, porque tem muita coisa bacana!
Lei Brasileira de Inclusão — a maior conquista da década
Há 5 anos, era aprovada a Lei Brasileira de Inclusão — ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, (lei 13.146/2015), sem dúvida o maior feito já alcançado em toda a história do movimento, pois abrange os direitos da pessoa com deficiência em todos os aspectos da vida (saúde, educação, habitação, educação, trabalho, transporte, cultura, esporte, turismo etc.).
De autoria da senadora Mara Gabrilli, o projeto de lei foi elaborado com base no acordo da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, do qual o Brasil é signatário.
Assim sendo, podemos dizer que a maior parte das conquistas citadas a partir daqui são resultados diretos da LBI.
Um novo conceito para a deficiência
O que significa deficiência para você? Se a palavra ainda te remete à inabilidade ou incapacidade, está mais do que na hora de rever os seus conceitos. A LBI ajudou a ressignificar aquela visão ultrapassada de quem só vê a deficiência como problema:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse contexto, a deficiência deixa de ser uma questão puramente biológica e se torna uma característica do indivíduo. Na verdade, o “defeito” está no meio social, que não é preparado para receber pessoas com características diferentes da maioria. Esse é um pequeno detalhe que faz uma baita diferença! Veja só quanta coisa boa a LBI trouxe.
Benefícios garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão
Acessibilidade em todos os meios
Hoje, a grande maioria dos espaços públicos são considerados acessíveis, afinal a acessibilidade arquitetônica já é lei desde o ano 2000.
Mas, se você acompanha o nosso blog, já sabe que praticar a acessibilidade não é apenas fazer adaptações nos ambientes físicos. Os cinemas e demais atrações culturais ainda não oferecem recursos de acessibilidade para deficientes visuais e surdos, por exemplo. Essas pessoas ainda não possuem recursos para executar as atividades mais básicas, como pagar uma conta no banco ou acessar a internet sem auxílio. Se você duvida, leia este relato, que mostra como temos muito a evoluir neste quesito, e não estamos falando só de máquinas. Estamos falando, principalmente, de acessibilidade atitudinal.
A acessibilidade nos meios de comunicação é outro desafio que precisa ser superado, uma vez que, atualmente, apenas 1% dos sites no Brasil são considerados acessíveis.
Na última década, foram criadas várias empresas e ONGs voltadas a essa questão, como é o caso do Movimento Web para Todos e da própria Sondery, que são parceiras no desenvolvimento de websites acessíveis, além de fazer um trabalho de conscientização fundamental nessa área.
Tem também a HandTalk, empresa que, em 2013, lançou uma ferramenta pioneira na conversão de textos de websites para LIBRAS, a linguagem brasileira de sinais. Se você nunca viu o Hugo e a Maya em ação, vale a pena dar uma olhada no site deles e levar esses bonitinhos para o seu site.
Prioridade no atendimento em serviços de saúde
A LBI garante o acesso a todos os tratamentos que a pessoa com deficiência necessita, por meio das redes de atenção à saúde (RAS) e pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, devem ter atendimento prioritário nas unidades básicas de saúde, atendimento psicológico e nas atividades de socorro e proteção, que incluem as campanhas de vacinação.
Exercício pleno da sua capacidade civil
É assegurado às pessoas com deficiência o direito de constituir união estável ou se casar, garantindo o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos como qualquer outra pessoa, assim como o direito ao voto.
Mesmo as pessoas diagnosticadas com deficiência intelectual não podem mais ser consideradas totalmente incapazes de tomar decisões, podendo recorrer à tomada de decisão apoiada, que permite que o interessado escolha alguém para aconselhá-lo. Tudo isso se aplica a pessoas maiores de idade, claro.
Criminalização de atitudes contra pessoa com deficiência
Pessoas que prejudicarem, impedirem ou anularem o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência estão sujeitas à pena de três anos, acrescida de multa.
Incentivo ao esporte paralímpico
Você se lembra quantas medalhas o Brasil conquistou nos Jogos Paralímpicos do Rio-2016?
O Comitê Paralímpico Brasileiro contabilizou 72, sendo 14 ouros, 29 pratas e 29 bronzes, contra apenas 19 nos Jogos Olímpicos, com 7 ouros, 6 pratas e 6 bronzes.
Ambos os times tiveram o melhor desempenho da história da competição.
Felizmente, a LBI também prevê o aumento de recursos destinados ao esporte.
Educação e trabalho
Garantir o acesso à educação e ao mercado de trabalho é um dos principais objetivos da lei, que estabelece a construção de escolas inclusivas, contendo os recursos de acessibilidade necessários, e dita as bases para a criação de um projeto pedagógico que favoreça a integração e o desenvolvimento de alunos com deficiência em harmonia com alunos sem deficiência.
Porém, em setembro de 2020, o Ministério da Educação apresentou uma nova Política Nacional de Educação Especial, que foi considerada um retrocesso pelos especialistas em inclusão e pela maioria das pessoas com deficiência, por incentivar a criação de escolas de atendimento especial, promovendo a segregação e a discriminação desses alunos.
Atualmente, o decreto 10.502 está suspenso por determinação do STF e aguarda votação para ser definitivamente revogado ou não.
Além disso, são reforçadas a importância do cumprimento da Lei de Cotas e o direito à acessibilidade no mercado de trabalho, qualificação profissional, entre outras medidas para garantir a empregabilidade do profissional com deficiência.
Você deseja uma sociedade mais acessível e inclusiva? Assine o Compromisso da Década Acessível!
Apesar de tantas conquistas, sabemos que ainda falta muito para termos uma sociedade totalmente inclusiva e acessível. Em muitos aspectos, a LBI só está no papel. Mas a Sondery quer mudar essa história e, para isso, precisa do seu apoio!
O Compromisso da Década Acessível é um compromisso com todas as pessoas — para todas as pessoas — por um futuro com mais acessibilidade, inclusão e igualdade de condições para todos. E aí, vem com a gente? Clique aqui e saiba mais sobre essa iniciativa!